Decisão revertida
A Google Brasil recorreu ao STJ e conseguiu reverter, ontem, uma
decisão da Justiça carioca que fixou multas de 20 000 reais para cada
link, foto ou vídeo que fosse encontrado ligando a Xuxa a sexo ou pedofilia.
Esses links surgiram a partir das imagens do filme Amor Estranho Amor, de 1982, em que Xuxa interpreta uma personagem que tem relações sexuais com um adolescente.
Pelas contas do advogado da Google, a multa poderia até mesmo ultrapassar o valor de mercado da empresa.
Com a decisão, não só foi derrubada a multa como os ministros abriram um precedente. Pela primeira vez o STJ entendeu que um site de busca não pode ser responsabilizado por encontrar conteúdos de terceiros (Leia mais em Xuxa versus Google e A guerra continua).
Com a decisão, não só foi derrubada a multa como os ministros abriram um precedente. Pela primeira vez o STJ entendeu que um site de busca não pode ser responsabilizado por encontrar conteúdos de terceiros (Leia mais em Xuxa versus Google e A guerra continua).
Por Lauro Jardim
FONTE: Editora Abril
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